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1. O que a Vítima de um crime deve Saber : alguns aspectos jurídicos / Ministério da Justiça ; compi. Gustavo Rodrigues

Monografia Publicación: Lisboa : Ministério da Justiça, 1991 Descripción: 45 [3] p. ; 21 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (2).


2. Nova Lei Anti-Droga : um equilíbrio Instável? / Ministério da Justiça ; [ed. lit.] Ministério da Justiça ; comp. A. G. Lourenço Martins

Monografia Publicación: Lisboa : Ministério da Justiça, 1994 Descripción: 32 p. ; 21 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


3. Acesso ao Direito e aos Tribunais / Mistério da Justiça

Monografia Publicación: Lisboa : Ministério da Justiça, [s.d] Descripción: 16 p. ; 21 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (2).


4. Código do Procedimento Administrativo / Ministério da Justiça ; comp. Luís Silveira

Monografia Publicación: Lisboa : Ministério da Justiça, 1995 Descripción: 32 p. ; 21 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (2).


5. Arrendamento para habitação / Ministério da Justiça ; comp. M. Januário C. Gomes

Monografia Publicación: Lisboa : Ministério da Justiça, 1994 Descripción: 60 p. ; 21 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (1).


6. Os Direitos dos Consumidores / Ministério da Justiça ; comp. Isabel Cabeçadas

Monografia Publicación: Lisboa : Ministério da Justiça, 1994 Descripción: 32 p. ; 21 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (2).


7. O Casamento e o Divórcio / Ministério da Justiça ; comp. Carlos Matias

Monografia Publicación: Lisboa : Ministério da Justiça, 1991 Descripción: 40 p. ; 21 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (2).


8. Direitos dos Cidadãos, Doentes Mentais ; [ed. lit.] Grupo de Apoio e Defesa Júridica de Doentes Mentais

Monografia Publicación: Lisboa : Grupo de Apoio e Defesa Júridica de Doentes Mentais, 1993 Descripción: 29 p. ; 21 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (2).


9. As garantias de Defesa Perante a Administração Pública / Ministério da Justiça ; comp. Luís Silveira

Monografia Publicación: Lisboa : Ministério da Justiça, 1991 Descripción: 71 p. ; 21 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (3).


10. Direitos e Deveres do Trabalhador na Relação de Trabalho / Ministério da Justiça ; comp. J. A Cruz de Carvalho

Monografia Publicación: Lisboa : Ministério da Justiça, 1991 Descripción: 43 [2] p. ; 21 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (2).


11. Habitanção Própria : Compra e Venda / Ministério da Justiça ; comp. A. Ribeiro Mendes, A. Mendes Cordeiro

Monografia Publicación: Lisboa : Ministério da Justiça, 1991 Descripción: 22 p. ; 21 cm Localização: Biblioteca Municipal de Chaves Disponibilidad: Disponible (2).